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Juramir Oliveira de Sousa Oliveira
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Juramir Oliveira de Sousa Oliveira
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Comentários
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Juramir Oliveira de Sousa Oliveira
Comentário ·
há 9 anos
Advogado público pode trabalhar sem registro na Ordem dos Advogados do Brasil, diz Janot
Pabllo Duarte
·
há 9 anos
Se não está inscrito na OAB, entende-se que não é advogado, ou assim é ou, vamos modificar totalmente a CF e legislações correlatas.
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Recomendações
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 21 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-0
Pensão alimentícia. Filho Maior. Exoneração. Ação própria. Necessidade. Com a maioridade cessa o pátrio-poder, mas não termina, automaticamente, o dever de prestar alimentos. A exoneração da pensão...
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